Flashcard FC196687
Qual a base constitucional que justifica o direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade para profissionais que atuam em condições de risco à saúde?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual a base constitucional que justifica o direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade para profissionais que atuam em condições de risco à saúde?
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Resposta
A base constitucional para esses direitos é o reconhecimento das condições especiais de trabalho que expõem o trabalhador a riscos à saúde, garantindo proteção previdenciária e financeira.Essa proteção existe para profissionais que exercem atividades prejudiciais à saúde ou expostos a agentes nocivos. Por exemplo, trabalhadores que atuam em hospitais de emergência, como técnicos de enfermagem que manipulam materiais infecciosos, têm direito à aposentadoria especial e ao adicional de insalubridade. Isso assegura uma proteção maior devido aos riscos inerentes ao seu ambiente de trabalho, refletindo o compromisso constitucional com a saúde e segurança do trabalhador.
Exemplo prático:
Um técnico de enfermagem que trabalha em uma unidade de terapia intensiva (UTI), constantemente exposto a agentes biológicos nocivos, tem direito à aposentadoria especial e recebe adicional de insalubridade pelo risco permanente que sua atividade envolve. ```
Veja como foi cobrado:
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