Flashcard FC196689
Qual o entendimento sobre o direito de associados aposentados participarem das votações em organizações sindicais, considerando a ausência de previsão constitucional específica?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual o entendimento sobre o direito de associados aposentados participarem das votações em organizações sindicais, considerando a ausência de previsão constitucional específica?
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Resposta
Embora a Constituição Federal não trate expressamente do direito de aposentados votarem em sindicatos, as leis infraconstitucionais garantem que todos os filiados, independentemente da condição de aposentado, têm direito a votar e serem votados.Isso decorre do princípio da inclusão e da participação democrática nas entidades sindicais, assegurando que o vínculo associativo não se extingue com a aposentadoria.
Exemplo: Imagine uma associação de classe onde um membro que se aposentou continua pagando suas contribuições e participa da vida sindical. Por lei, essa pessoa mantém o direito de influenciar as decisões da associação, votando nas eleições para presidente e diretoria. Negar esse direito seria uma violação às normas que regulam a democracia interna dessas entidades, mesmo que a Constituição não mencione isso especificamente. ```
Veja como foi cobrado:
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