Flashcard FC196691
Qual é a garantia constitucional relacionada à remuneração do trabalhador e qual a consequência da retenção dolosa do salário?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é a garantia constitucional relacionada à remuneração do trabalhador e qual a consequência da retenção dolosa do salário?
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Resposta
A Constituição assegura a proteção do salário do trabalhador, e a retenção dolosa desse salário configura crime.Essa proteção significa que o trabalhador deve receber sua remuneração de forma correta e no prazo previsto por lei.
Se o empregador intencionalmente deixa de pagar o salário, ele comete um crime trabalhista.
Exemplo:
Um entregador de uma empresa presta seus serviços mensalmente. Caso a empresa atrase ou retenha propositalmente o pagamento do seu salário, o trabalhador tem o direito de denunciar, pois isso viola a proteção constitucional do salário e pode levar a sanções penais contra o empregador.
Veja como foi cobrado:
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