Flashcard FC196694
Qual é o principal significado da denominação "Constituição Cidadã" atribuída à Constituição Federal de 1988?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o principal significado da denominação "Constituição Cidadã" atribuída à Constituição Federal de 1988?
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Resposta
A "Constituição Cidadã" destaca o papel ativo do cidadão na construção e efetivação das normas jurídicas, fortalecendo seus direitos e promovendo mecanismos de participação popular no sistema democrático.Essa denominação ressalta que o Estado deve agir em benefício da população, garantindo não só o direito ao voto, mas também instrumentos para que o cidadão atue diretamente nas decisões públicas, como participação em conselhos e audiências públicas.
Exemplo: Além do voto, a população pode participar da elaboração de políticas públicas através de audiências públicas convocadas pelo governo, onde debate propostas e sugere melhorias, demonstrando o papel ativo do cidadão previsto na Constituição Cidadã. ```
Veja como foi cobrado:
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