Flashcard FC196695
Qual é a diferença fundamental entre direitos e deveres dos cidadãos no âmbito constitucional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é a diferença fundamental entre direitos e deveres dos cidadãos no âmbito constitucional?
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Resposta
Direitos são garantias que asseguram liberdade e proteção aos cidadãos por parte do Estado, enquanto deveres representam as obrigações dos cidadãos de cumprir as leis e normas da sociedade.Na prática, por exemplo, o direito à liberdade de expressão assegura que o cidadão possa manifestar suas opiniões. Já o dever de respeitar as leis significa que esse mesmo cidadão deve seguir regras de trânsito para garantir a segurança no trânsito. Assim, enquanto o Estado protege seus direitos, o cidadão tem a responsabilidade de agir conforme a legislação.
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