Flashcard FC196697
Qual é o alcance do princípio da igualdade no que diz respeito aos direitos dos indivíduos que vivem em território nacional?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o alcance do princípio da igualdade no que diz respeito aos direitos dos indivíduos que vivem em território nacional?
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Resposta
O princípio da igualdade garante que todas as pessoas que vivem no país tenham os mesmos direitos, sem distinção de qualquer natureza.Esse princípio assegura que a lei deve tratar todos de forma igualitária, independentemente da nacionalidade ou origem.
Por exemplo, uma pessoa estrangeira que reside legalmente em território nacional tem direito ao acesso à educação pública igual ao de um cidadão nacional. Isso demonstra que a proteção constitucional não é exclusiva aos brasileiros, mas estende-se a todos que habitam o país, promovendo justiça social e respeito à dignidade humana.
Veja como foi cobrado:
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