Flashcard FC196699
Quais são as duas principais categorias de indenização asseguradas pela Constituição em caso de violação da intimidade, vida privada, honra ou imagem?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Quais são as duas principais categorias de indenização asseguradas pela Constituição em caso de violação da intimidade, vida privada, honra ou imagem?
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Resposta
A indenização pode ser material ou moral. A indenização material se refere à compensação por danos financeiros efetivos, como prejuízos econômicos ou despesas decorrentes da violação. Já a indenização moral busca reparar danos imateriais, como sofrimento, dor ou abalo à dignidade e ao prestígio da pessoa.Exemplo: Se alguém tem seus dados bancários divulgados indevidamente e sofre prejuízo financeiro por saque não autorizado, essa pessoa tem direito à indenização material para cobrir esses danos.
Ao mesmo tempo, se essa divulgação causar angústia e transtornos emocionais, a vítima também pode pleitear indenização moral para compensar esse sofrimento. ```
Veja como foi cobrado:
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