Flashcard FC196701
Em que situações a liberdade de locomoção pode ser limitada no contexto dos direitos fundamentais?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Em que situações a liberdade de locomoção pode ser limitada no contexto dos direitos fundamentais?
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Resposta
A liberdade de locomoção pode ser limitada quando há necessidade de proteger direitos de terceiros ou a ordem pública.Essa limitação é legítima quando visa garantir a segurança e a integridade de outras pessoas, respeitando o princípio da proteção aos vulneráveis. Por exemplo, medidas restritivas em casos de violência são autorizadas para preservar a integridade física e psíquica da vítima, mesmo que isso implique restringir a liberdade de locomoção do agressor.
Exemplo: Um indivíduo que comete repetidos atos de perturbação em sua vizinhança pode ter o direito de permanecer em determinadas áreas restringido para evitar conflitos e preservar a paz social, mesmo que isso limite sua locomoção em determinadas zonas.
Veja como foi cobrado:
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