Flashcard FC196707
Em relação à criação de associações e organizações coletivas, qual é a condição constitucional para que os cidadãos possam fundá-las?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Em relação à criação de associações e organizações coletivas, qual é a condição constitucional para que os cidadãos possam fundá-las?
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Resposta
A criação independe de autorização prévia, bastando o cumprimento dos requisitos legais para sua constituição.Segundo a Constituição, os cidadãos têm liberdade para constituir associações e organizações coletivas, como cooperativas, sem necessidade de autorização do Estado, garantindo a liberdade de associação.
Essa liberdade promove a autonomia dos grupos e estimula a participação social.
Exemplo: Um grupo de moradores decide criar uma associação para promover a coleta seletiva de lixo no bairro. Eles não precisam pedir autorização ao poder público para fundar essa associação, desde que sigam as normas legais aplicáveis para sua organização e funcionamento.
Veja como foi cobrado:
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