Flashcard FC196709
Em situações excepcionais como estado de defesa ou estado de sítio, é possível ao Estado impor restrições ao direito de locomoção?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Em situações excepcionais como estado de defesa ou estado de sítio, é possível ao Estado impor restrições ao direito de locomoção?
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Resposta
Sim, o Estado pode impor restrições ao direito de locomoção durante estados de emergência.Em situações excepcionais como estado de defesa ou estado de sítio, a Constituição permite que o Estado adote medidas que limitem temporariamente certos direitos individuais, incluindo a liberdade de locomoção, para garantir a segurança pública e a ordem social. Essas restrições são autorizadas para proteger interesses coletivos em momentos de grave crise.
Exemplo: Durante um grave desastre natural com riscos à segurança da população, o governo pode estabelecer áreas de isolamento, impedindo a entrada ou saída de pessoas para evitar danos maiores e preservar a ordem pública até que a situação seja controlada. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196428
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