Flashcard FC196710
Qual é o princípio constitucional que garante que homens e mulheres tenham os mesmos direitos e obrigações perante a lei?
Questões sem classificação de assunto (Direito Constitucional)
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o princípio constitucional que garante que homens e mulheres tenham os mesmos direitos e obrigações perante a lei?
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Resposta
O princípio da igualdade garante que homens e mulheres sejam tratados igualmente perante a lei, possuindo os mesmos direitos e obrigações.Esse princípio assegura que não deve haver discriminação entre indivíduos de gêneros diferentes na esfera jurídica, garantindo tratamento igualitário em diversas áreas, como trabalho, educação e saúde.
Por exemplo: em um concurso público, homens e mulheres devem ter as mesmas oportunidades, com igualdade de critérios para aprovação e contratação, sem distinção de gênero. Isso promove justiça e combate desigualdades históricas. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196429
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