Flashcard FC198963
Qual é a definição de Secretário de Estado de Segurança Pública e sua função dentro da instituição?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 2, o Secretário de Estado de Segurança Pública é uma instituição responsável pela coordenação das políticas de segurança no estado.Exemplo: O Secretário de Estado de Segurança Pública pode implementar programas de prevenção ao crime e coordenar ações entre diferentes forças policiais.
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