Flashcard FC198965
Segundo o artigo 2, qual é a finalidade do Estatuto da PM RJ?
Lei nº 443 1981 Estatuto dos Policiais Militares do Estado do Rio de Janeiro (PM RJ)
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Resposta
Segundo o artigo 2, a norma tem como finalidade a manutenção da ordem pública no Estado do Rio de Janeiro.Exemplo: A implementação de medidas de segurança durante eventos públicos para evitar tumultos e garantir a tranquilidade da população.
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