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Flashcard FC20181

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior o juiz [...] ao Procura

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior o juiz [...] ao Procurador Regional a designação de outro promotor, que, no mesmo prazo, oferecerá a denúncia.
  1. solicitará
  2. não solicitará
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Resposta

solicitará

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 357 - § 4º - Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo anterior o juiz solicitará ao Procurador Regional a designação de outro promotor, que, no mesmo prazo, oferecerá a denúncia.

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