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Como se identifica a parte da receita bruta relativa aos serviços exportados?
- Identificando no valor da receita bruta total resultante da operação , a parte relativa aos serviços que foram exportados
- Através de uma estimativa fixa do total de serviços exportados
Resposta
Identificando no valor da receita bruta total resultante da operação , a parte relativa aos serviços que foram exportadosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201-D. As alíquotas de que tratam os incisos I e II do art. 201, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, ficam reduzidas de acordo com a aplicação sucessiva das seguintes operações: (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
II - identificar, no valor da receita bruta total resultante da operação prevista no inciso I, a parte relativa aos serviços mencionados nos §§ 3o e 4o que foram exportados; (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)