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Como a União compensará a renúncia previdenciária decorrente da desoneração das empresas de TI e TIC?
- Compensará mensalmente o Fundo do Regime Geral de Previdência Social para não afetar o resultado financeiro do Regime
- Não há previsão de compensação para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social
Resposta
Compensará mensalmente o Fundo do Regime Geral de Previdência Social para não afetar o resultado financeiro do RegimeReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
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Comentário do professor
Art. 201-D. As alíquotas de que tratam os incisos I e II do art. 201, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, ficam reduzidas de acordo com a aplicação sucessiva das seguintes operações: (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
§ 11. A União compensará, mensalmente, o Fundo do Regime Geral de Previdência Social, de que trata o art. 68 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000, no valor correspondente à renúncia previdenciária decorrente da desoneração de que trata este artigo, de forma a não afetar a apuração do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social.(Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)