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Como se define a atividade preponderante em um estabelecimento da empresa?
- Pela atividade que ocupa o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsos
- Pela atividade que gera mais receita para a empresa
Resposta
Pela atividade que ocupa o maior número de segurados empregados e trabalhadores avulsosReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 202. A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, nos termos dos arts. 64 a 70, e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:
§ 3º Considera-se preponderante a atividade que ocupa, em cada estabelecimento da empresa, o maior número de segurados empregados e de trabalhadores avulsos.(Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)