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Qual a contribuição específica para o produtor rural pessoa jurídica?

Qual a contribuição específica para o produtor rural pessoa jurídica?
  1. Zero vírgula um por cento incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.
  2. Dois por cento incidente sobre o lucro líquido da empresa.

Resposta

Zero vírgula um por cento incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

Comentário do professor

  Art. 202. A contribuição da empresa, destinada ao financiamento da aposentadoria especial, nos termos dos arts. 64 a 70, e dos benefícios concedidos em razão do grau de incidência de incapacidade laborativa decorrente dos riscos ambientais do trabalho corresponde à aplicação dos seguintes percentuais, incidentes sobre o total da remuneração paga, devida ou creditada a qualquer título, no decorrer do mês, ao segurado empregado e trabalhador avulso:


 § 8º Quando se tratar de produtor rural pessoa jurídica que se dedique à produção rural e contribua nos moldes do inciso IV do caput do art. 201, a contribuição referida neste artigo corresponde a zero vírgula um por cento incidente sobre a receita bruta proveniente da comercialização de sua produção.

    

       

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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