Flashcard FC206678
Qual é a função principal do juiz de garantias e em que fase do processo penal ele atua?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2023
Qual é a função principal do juiz de garantias e em que fase do processo penal ele atua?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O juiz de garantias atua na fase pré-processual, predominantemente em primeiro grau, com a finalidade de fortalecer o sistema acusatório e preservar a imparcialidade do juiz que atuará na fase de instrução.
• Proteção do acusado: assegura os direitos do acusado durante a investigação, exercendo controle judicial sobre atos que possam violar esses direitos.
• Transmissão de competência: sua atuação se encerra com o oferecimento da denúncia ou queixa, transferindo a competência para outro juiz para conduzir a fase de instrução.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203557
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em