Flashcard FC206679
Qual a principal contribuição do direito canônico ao tratamento do crime e das penas no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2022
Qual a principal contribuição do direito canônico ao tratamento do crime e das penas no processo penal?
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Resposta
A principal contribuição do direito canônico foi a humanização das penas, valorizando o aspecto subjetivo do crime e privilegiando a reabilitação e a proteção dos direitos individuais por meio da adoção de penas privativas de liberdade em substituição às penas patrimoniais.• Atenção ao aspecto subjetivo: destacou a consideração da intenção e condição do agente na avaliação do crime, influenciando a evolução do processo penal moderno.
• Combate às ordálias: repudiou práticas de vingança privada e ordálias, promovendo nova compreensão sobre a administração da justiça.
• Penas privativas de liberdade: introduziu a substituição de penas patrimoniais por privação de liberdade com foco na reabilitação do indivíduo.
• Proteção dos direitos individuais: contribuiu para transformar as penalidades com ênfase na proteção dos direitos do indivíduo.
Veja como foi cobrado:
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