Flashcard FC206682
Como o princípio do contraditório assegura a participação das partes no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2022
Como o princípio do contraditório assegura a participação das partes no processo penal?
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Resposta
Garante o direito à informação, seja por intermédio da citação ou da intimação, a fim de que se possa efetivamente participar do processo e do procedimento instaurados.
• Citação: comunica formalmente a parte sobre o início do processo e seus atos, permitindo manifestação e exercício do contraditório.
• Intimação: informa sobre movimentações e decisões processuais, possibilitando a participação ativa na defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203561
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