Flashcard FC206683
Qual é o sistema de avaliação das provas adotado pelos jurados no Tribunal do Júri?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2018
Qual é o sistema de avaliação das provas adotado pelos jurados no Tribunal do Júri?
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Resposta
O sistema de avaliação das provas no Tribunal do Júri é o da íntima convicção dos jurados.
• Jurados: cidadãos comuns que avaliam as provas e formam sua convicção pessoal sobre a culpa ou inocência do réu.
• Abrangência: a convicção pode considerar aspectos morais, sociais e psicológicos além dos elementos técnicos do processo.
• Sigilo: as votações são secretas para garantir que cada jurado expresse sua convicção sem medo de retaliações ou influências externas.
• Soberania: a decisão do Conselho de Sentença é soberana e não pode ser revista pelo juiz togado.
Veja como foi cobrado:
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