Flashcard FC206684
Qual é o papel do juiz natural na fase investigatória do processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2018
Qual é o papel do juiz natural na fase investigatória do processo penal?
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Resposta
Na fase investigatória, o juiz natural é representado pelo juiz de direito, que atua para resguardar os direitos do investigado.• Prazos: Concede prazos para atos investigatórios e processuais.
• Diligências: Autoriza diligências investigatórias que exigem autorização judicial.
• Medidas restritivas: Determina medidas cautelares e autoriza a expedição de mandados de busca e apreensão.
Veja como foi cobrado:
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