Flashcard FC206685
Qual princípio constitucional assegura o direito ao julgamento em prazo razoável e quando esse prazo pode ter início no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2018
Qual princípio constitucional assegura o direito ao julgamento em prazo razoável e quando esse prazo pode ter início no processo penal?
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Resposta
O direito ao julgamento em prazo razoável é assegurado pela Constituição Federal, e o prazo pode ser considerado iniciado a partir de ato realizado na fase do inquérito policial.• Inquérito policial: fase preparatória de investigação cujo ato pode marcar o termo inicial do prazo razoável do processo penal.
Veja como foi cobrado:
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