Flashcard FC206686
Quando não cabe reconhecer excesso de prazo da prisão?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2018
Quando não cabe reconhecer excesso de prazo da prisão?
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Resposta
Não cabe reconhecer excesso de prazo da prisão após o encerramento da instrução criminal, restando superada eventual ofensa ao princípio da duração razoável.Isso significa que, uma vez concluída a fase instrutória, o tempo de prisão não pode ser utilizado para contestar a legalidade da detenção do réu.
Veja como foi cobrado:
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