Flashcard FC206687
Quais princípios constitucionais processuais penais protegem o acusado e garantem equilíbrio no processo penal?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2018
Quais princípios constitucionais processuais penais protegem o acusado e garantem equilíbrio no processo penal?
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Resposta
Os princípios são a não culpabilidade (presunção de inocência), a duração razoável do processo, a não autoacusação (nemo tenetur se detegere) e a paridade de armas.• Não culpabilidade: ninguém é considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, cabendo à acusação comprovar a culpa e devendo o réu ser tratado como inocente enquanto não houver condenação definitiva.
• Duração razoável: busca evitar que o réu permaneça indefinidamente sob a sombra de um processo, preservando sua dignidade e garantindo meios que assegurem agilidade na tramitação processual.
• Não autoacusação: assegura o direito de não se incriminar, sendo mais amplo que o silêncio e impedindo que o cidadão seja obrigado a produzir provas contra si mesmo, ligado ao devido processo legal.
• Paridade de armas: exige que acusação e defesa tenham condições equivalentes para exercer seus direitos e garantir uma defesa efetiva, sendo princípio implícito vinculado ao sistema acusatório.
Veja como foi cobrado:
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