Flashcard FC206693
Qual princípio garante que o acusado seja tratado como inocente até decisão judicial definitiva?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2015
Qual princípio garante que o acusado seja tratado como inocente até decisão judicial definitiva?
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Resposta
O princípio da presunção de inocência estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.• Presunção de inocência: assegura que o ônus da prova cabe à acusação e que o acusado deve receber tratamento justo durante todo o processo penal, respeitando o devido processo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203572
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