Flashcard FC206695
Quais exceções permitem a entrada em domicílio sem consentimento do morador?
Processo Penal, seus Sistemas e Princípios
VUNESP · 2015
Quais exceções permitem a entrada em domicílio sem consentimento do morador?
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Resposta
As exceções são a entrada para prestar socorro e a entrada durante o dia por determinação judicial.• Prestar socorro: Situações emergenciais, como incêndios, acidentes ou qualquer outro evento que coloque a vida ou a saúde de alguém em risco, justificam a entrada sem consentimento do morador.
• Determinação judicial: A autoridade judicial pode determinar a entrada no domicílio durante o dia para ações específicas, como investigações ou medidas de proteção, respeitando a legislação e a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203574
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