Flashcard FC206697
O que são interpretação extensiva e aplicação analógica na lei processual penal?
Aplicação da Lei Processual Penal
VUNESP · 2023
O que são interpretação extensiva e aplicação analógica na lei processual penal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Interpretação extensiva amplia o sentido de uma norma processual penal para abranger casos semelhantes, e aplicação analógica permite aplicar por analogia uma norma de situação análoga quando não existe norma específica para o caso concreto.• Interpretação extensiva: permite ampliar o alcance da norma a situações afins não expressamente previstas pela lei.
• Aplicação analógica: consiste em usar norma de situação semelhante para solucionar o caso quando falta norma específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203576
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em