Flashcard FC206698
Quais as características dos costumes como fonte formal mediata do Direito Processual Penal?
Aplicação da Lei Processual Penal
VUNESP · 2022
Quais as características dos costumes como fonte formal mediata do Direito Processual Penal?
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Resposta
Os costumes são práticas reiteradas que, ao adquirirem consciência de obrigatoriedade social, influenciam e complementam a legislação no Direito Processual Penal.• secundum legem: quando o costume está em conformidade com a norma escrita.
• praeter legem: quando o costume serve para suprir lacunas deixadas pela legislação.
• contra legem: quando o costume contraria explicitamente a norma legal, sendo em geral vedado, salvo situações extremas.
Veja como foi cobrado:
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