Flashcard FC206709
O que deve ocorrer se um investigado servidor público, citado da instauração do inquérito, não constituir defensor em 48 horas?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2024
O que deve ocorrer se um investigado servidor público, citado da instauração do inquérito, não constituir defensor em 48 horas?
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Resposta
Será intimada a instituição a que o investigado estava vinculado na época da ocorrência para indicar defensor para a representação do investigado, também no prazo de 48 horas.Essa providência garante o direito à ampla defesa e ao contraditório, assegurando representação do investigado durante a investigação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203588
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