Flashcard FC206712
O que deve fazer a autoridade policial ao receber informação verbal sobre possível crime de ação penal pública incondicionada?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2023
O que deve fazer a autoridade policial ao receber informação verbal sobre possível crime de ação penal pública incondicionada?
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Resposta
A autoridade policial deve verificar a procedência das informações e, confirmada a existência do crime, instaurar inquérito policial.Essa diligência checa a veracidade antes de qualquer medida formal, evitando a abertura de inquéritos sem base fática e garantindo que a atuação policial se paute por elementos concretos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203591
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