Flashcard FC206714
Quando o Delegado de Polícia pode requisitar diretamente dados cadastrais de vítimas e suspeitos durante o inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2023
Quando o Delegado de Polícia pode requisitar diretamente dados cadastrais de vítimas e suspeitos durante o inquérito policial?
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Resposta
O Delegado de Polícia pode requisitar diretamente dados e informações cadastrais de vítimas e suspeitos somente quando os fatos investigados dizem respeito a crimes específicos e graves.• Sequestro e cárcere privado: quando investigados esses crimes o Delegado pode requisitar os dados cadastrais diretamente como medida investigativa.
• Redução a condição análoga à de escravo: quando investigado esse crime o Delegado pode requisitar os dados cadastrais diretamente como medida investigativa.
• Tráfico de pessoas: quando investigado esse crime o Delegado pode requisitar os dados cadastrais diretamente como medida investigativa.
• Extorsão mediante sequestro: quando investigado esse crime o Delegado pode requisitar os dados cadastrais diretamente como medida investigativa.
• Envio de criança ou adolescente para o exterior: quando investigado esse crime o Delegado pode requisitar os dados cadastrais diretamente como medida investigativa.
Veja como foi cobrado:
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