Flashcard FC206715
Como devem ser tratados os autos do inquérito ao finalizá-lo nos crimes de ação penal privada?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2023
Como devem ser tratados os autos do inquérito ao finalizá-lo nos crimes de ação penal privada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os autos devem ser remetidos ao juízo competente para aguardarem a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal, ou entregues ao requerente, se este solicitar, mediante traslado.• Remessa ao juízo: os autos aguardam a iniciativa do ofendido ou de seu representante legal.
• Entrega mediante traslado: os autos são entregues ao requerente, se solicitado, por meio de cópia dos documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203594
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em