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Flashcard FC206720

Quem é indicado preferencialmente como defensor no inquérito policial e quem assume se a Defensoria não estiver instalada?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Quem é indicado preferencialmente como defensor no inquérito policial e quem assume se a Defensoria não estiver instalada?
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Resposta

A defesa caberá preferencialmente à Defensoria Pública, e, nos locais em que ela não estiver instalada, a União ou a Unidade da Federação correspondente deverá disponibilizar profissional para acompanhar e realizar todos os atos relacionados à defesa administrativa do investigado.

• Defensoria Pública: indicação preferencial do defensor para garantir a assistência legal ao investigado em primeiro lugar.
• União ou Unidade da Federação: obrigação de fornecer profissional quando a Defensoria não estiver instalada, para acompanhar e realizar todos os atos de defesa administrativa do investigado.





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