Flashcard FC206721
Quando o inquérito policial deve acompanhar a queixa-crime?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2022
Quando o inquérito policial deve acompanhar a queixa-crime?
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Resposta
O inquérito policial acompanhará a queixa-crime sempre que servir de base a ela.Isso significa que, ao oferecer a queixa-crime, o autor deve anexar os autos do inquérito policial se estes contiverem elementos que sustentem suas alegações.
O objetivo dessa exigência é garantir que o juiz tenha acesso a todas as informações relevantes coletadas durante a investigação, possibilitando uma análise mais completa e justa do caso.
Portanto, a correta interpretação do dispositivo é fundamental para a prática do Direito Penal, pois assegura decisões judiciais fundamentadas nas evidências disponíveis.
Veja como foi cobrado:
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