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Flashcard FC206724

Qual providência a autoridade policial deve tomar se o indiciado for menor de idade?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2022

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual providência a autoridade policial deve tomar se o indiciado for menor de idade?
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Resposta

A autoridade policial nomeará um curador ao indiciado menor de idade.


• Curador: atua como representante legal do jovem durante o inquérito policial, garantindo a proteção, assistência e a orientação necessárias e que seus direitos sejam respeitados.





Veja como foi cobrado:
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