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Flashcard FC206731

Em que hipótese a autoridade policial pode realizar reprodução simulada dos fatos?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Em que hipótese a autoridade policial pode realizar reprodução simulada dos fatos?
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Resposta

A autoridade policial pode realizar a reprodução simulada dos fatos desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.

Essa limitação existe para proteger direitos e garantias fundamentais, evitando que a investigação ultrapasse limites éticos ou legais.

Se a simulação puder ensejar abusos ou ofender valores sociais essenciais, a autoridade deve abster-se, porque a proteção da moralidade e da ordem pública prevalece sobre o mero desejo de esclarecer os fatos.




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