Flashcard FC206732
Quais são as principais atribuições da autoridade policial no inquérito para colaborar com o Judiciário e o Ministério Público?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2021
Quais são as principais atribuições da autoridade policial no inquérito para colaborar com o Judiciário e o Ministério Público?
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Resposta
As principais atribuições são fornecer às autoridades judiciárias as informações necessárias à instrução e ao julgamento dos processos, realizar as diligências requisitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público, cumprir os mandados de prisão expedidos pelas autoridades judiciárias e representar acerca da prisão preventiva.• Informações às autoridades: Comunicar ao juiz e ao Ministério Público todos os dados relevantes para a instrução e o julgamento dos processos.
• Diligências requisitadas: Executar as diligências solicitadas pelo juiz ou pelo Ministério Público para coletar provas e informações.
• Cumprimento de mandados: Efetuar as prisões determinadas por mandado judicial garantindo a preservação da ordem pública e a aplicação da justiça.
• Representação pela prisão preventiva: Manifestar-se quando houver elementos suficientes para requerer a prisão preventiva visando a proteção da sociedade e a garantia do processo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203611
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