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Flashcard FC206736

Qual órgão pode elaborar o boletim de ocorrência no procedimento inicial de apuração de um fato criminoso?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual órgão pode elaborar o boletim de ocorrência no procedimento inicial de apuração de um fato criminoso?
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Resposta

O boletim de ocorrência pode ser elaborado pela Polícia Militar.

A Polícia Militar tem papel fundamental na segurança pública e frequentemente é a primeira a intervir nas ocorrências.

Além da Polícia Militar, o boletim de ocorrência também pode ser elaborado pela Polícia Civil e, em algumas circunstâncias, por outras autoridades policiais.

O boletim de ocorrência registra formalmente fatos relevantes e pode ser utilizado como prova em investigações ou processos judiciais.




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