Flashcard FC206737
Quem é a autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2019
Quem é a autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial?
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Resposta
A autoridade competente para determinar o arquivamento do inquérito policial é o juiz.
O Ministério Público pode solicitar o arquivamento, mas a decisão final cabe ao Juiz. A autoridade policial não tem competência para arquivar o inquérito.
Veja como foi cobrado:
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