Flashcard FC206740
Qual recurso cabe contra despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
Qual recurso cabe contra despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial?
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Resposta
Cabe recurso ao chefe de Polícia.Esse recurso permite a revisão da decisão por instâncias superiores na hierarquia policial, assegurando transparência e responsabilidade na condução das investigações e protegendo os interesses dos cidadãos contra negativa abusiva de abertura do inquérito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203619
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