Flashcard FC206742
Quem deve requerer a instauração do inquérito policial em crimes de ação privada?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
Quem deve requerer a instauração do inquérito policial em crimes de ação privada?
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Resposta
O inquérito policial deve ser instaurado a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.Isso significa que o pedido precisa ser feito pelo ofendido ou por quem o represente, pois a ação privada depende da vontade da vítima e a autoridade policial não pode instaurar o inquérito de ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203621
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