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Flashcard FC206743

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?

Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Processual Penal: Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP), responda:

Qual é o prazo para conclusão do inquérito policial quando o indiciado está preso e quando está solto?
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Resposta

O inquérito policial deve ser concluído em 10 dias se o indiciado estiver preso, e em 30 dias se estiver solto.



• Indiciado preso: prazo de 10 dias contado a partir da execução da ordem de prisão.
• Indiciado solto: prazo de 30 dias, mediante fiança ou sem ela.





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