Flashcard FC206745
Quais critérios determinam a autoridade policial competente para conduzir um inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2018
Quais critérios determinam a autoridade policial competente para conduzir um inquérito policial?
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Resposta
Os critérios são ratione loci e ratione materiae.• Ratione loci: diz respeito à localização do fato, competindo à autoridade que atua na área geográfica onde o delito ocorreu.
• Ratione materiae: refere-se à matéria do crime, atribuindo a investigação conforme o tipo de delito, como crimes federais à Polícia Federal e crimes estaduais à Polícia Civil.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203624
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