Flashcard FC206749
Quando o acesso do advogado aos elementos de prova pode ser limitado durante o inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2017
Quando o acesso do advogado aos elementos de prova pode ser limitado durante o inquérito policial?
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Resposta
O acesso pode ser delimitado pela autoridade competente aos elementos de prova relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas, quando houver risco de comprometimento da eficiência, da eficácia ou da finalidade das diligências.
• Elementos de prova: relacionados a diligências em andamento e ainda não documentadas nos autos, cujo acesso pode ser delimitado pela autoridade competente para proteger a apuração.
• Risco de comprometimento: hipótese em que a limitação é admitida, por afetar a eficiência, a eficácia ou a finalidade das diligências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/203628
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