Flashcard FC206755
Qual é o requisito fundamental para o indiciamento no inquérito policial?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2015
Qual é o requisito fundamental para o indiciamento no inquérito policial?
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Resposta
O requisito fundamental é a convicção da autoridade policial quanto à autoria da infração penal atribuída a determinado(s) indivíduo(s).• Provas da materialidade: elementos que atestem a ocorrência do fato criminoso investigado.
• Indícios de autoria: elementos que indiquem a possível participação do indiciado na prática do crime.
Veja como foi cobrado:
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