Flashcard FC206757
Como devem ser formalizadas as peças do inquérito policial para garantir sua validade?
Inquérito Policial (arts. 4º a 23 do CPP)
VUNESP · 2015
Como devem ser formalizadas as peças do inquérito policial para garantir sua validade?
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Resposta
Todas as peças do inquérito policial devem ser, num só processado, reduzidas a escrito ou datilografadas e, nesse caso, rubricadas pela autoridade.• Redução a escrito: As peças devem ser reduzidas a escrito ou datilografadas em um único processado, assegurando a formalização dos atos e possibilidade de uso no processo judicial.
• Rubrica da autoridade: As peças assim reduzidas devem ser rubricadas pela autoridade responsável, validando os documentos e indicando responsabilidade, integridade e autenticidade.
Veja como foi cobrado:
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