Flashcard FC206764
Quem tem preferência para prosseguir com a ação penal quando o ofendido falece ou é declarado ausente judicialmente?
Da Ação Penal (arts. 24 a 62 do CPP)
VUNESP · 2025
Quem tem preferência para prosseguir com a ação penal quando o ofendido falece ou é declarado ausente judicialmente?
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Resposta
O cônjuge tem preferência para prosseguir com a ação penal.• Cônjuge: Tem precedência para oferecer queixa ou dar continuidade à ação penal na falta do ofendido por morte ou declaração de ausência judicialmente feita.
• Parentes sucessíveis: Em seguida na sucessão para a titularidade da ação ficam o ascendente, o descendente e o irmão, na ordem estabelecida pelo ordenamento processual penal.
Veja como foi cobrado:
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