A confissão do acusado pode ser colhida apenas na celebração do acordo de não persecução penal, mesmo que não tenha ocorrido antes na instrução criminal?

Resposta

A confissão, embora requisito para o acordo de não persecução penal, pode ser colhida no momento da celebração do acordo, de modo que a negativa anterior não impede a propositura e homologação do ANPP.

No caso concreto, a ausência de confissão durante a instrução não impediu que o Ministério Público propusesse e o juízo homologasse o acordo, desde que o acusado tivesse a oportunidade de confessar ao assinar o ajuste.